Precatórios: Atual Regime Jurídico

Esse eu admito que foi duro de ler. Outra confissão: Teve muita coisa que não entrei a fundo pra entender, principalmente a parte processual e possíveis formas da Fazenda Pública poder recorrer.

Foquei no que me interessava, que era entender quais eram as regras com relação a ordem de pagamento e as emendas constitucionais dos últimos 5 anos, além do regime de recuperação dos estados e municípios.

Para leigos, como eu, vale a leitura até 25% do livro que já tá bom. O resto, foi na persistência mesmo.

A leitura dos livros de direito vem me ajudando a entender sobre as “regras do jogo”. Afinal, todo tipo de investimento é regido por regras e devida tributação, como é o caso do precatório.

Por exemplo, conversando com um gestor de fundo em Porto Alegre, ele comentou que estava montando um fundo de precatórios alimentares. Fui descobrir, no livro, que esse é o tipo de precatório que é pago primeiro, depois do transito em julgado. Geralmente, são de valores menores porque são causas atreladas a salário, previdência, que tem como objetivo “garantir o sustento ou alimentação” do sujeito. Achei interessantíssima a ideia.

Saber as regras do jogo permite que encontremos oportunidades que nem todo mundo está vendo.